CURSO LEI ANTIFUMO E DIREITOS CONSTITUCIONAIS

1 - INTRODUÇÃO
2 - HISTÓRICO DO TABACO
3 - DEPENDÊNCIA
4 - NICOTINA
5 - MALEFÍCIOS DO TABACO
6 - FUMANTE PASSIVO
7 - EFEITOS PSICOLÓGICOS NO FUMANTE
8 - TRATAMENTO
9 - UM (BREVE) PANORAMA SOBRE AS LEGISLAÇÕES ANTIFUMO NO PAÍS
10 - DA LEGISLAÇÃO ANTIFUMO FEDERAL
11 - FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE
12 - O FUNDAMENTO DOS DIREITOS: POR UMA ABORDAGEM CONSTRUTIVISTA
13 - DIGNIDADE HUMANA: ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE
14 - A ADEQUAÇÃO DA LEI 9.294/96 AOS VALORES CONSTITUCIONAIS ANTES E DEPOIS DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 11.546/11.
15 - LEI 13.541/09 - LEI ANTIFUMO- ATENTADO VIOLENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
16 - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO
17 - O CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE (ART. 5o, CAPUT) e à saúde (ART. 6o, CAPUT)
18 - LEI ANTIFUMO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTERESSE PÚBLICO

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
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-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk