CURSO A LEI DE EXECUÇÃO PENAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

1. DIREITOS HUMANOS E EXECUÇÃO PENAL
2. REGRAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS RECLUSOS
3. NATUREZA, FINALIDADE E OBJETO DA EXECUÇÃO PENAL
4. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
5. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS
6. GARANTIA DA ISONOMIA DE TRATAMENTO
7. LEI N.º 7.210/84 - TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO
8. LEI DE EXECUÇÃO PENAL
9. CLASSIFICAÇÃO DO CONDENADO
10. DA ASSISTÊNCIA
11. DO TRABALHO
12. DOS ESTABELECIMENTOS PENAI

Capacitação - Curso livre

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