CURSO DECISÕES POLICIAIS LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Conteúdo Programático

1. 11. ABUSO DE AUTORIDADE. LEI 4.898/65
2. 22. AGROTÓXICOS (LEI 7.802, DE 11.07.1989)
3. 33. ALGEMAS (STF, SÚMULA VINCULANTE Nº 11)
4. 44. BENS DOS AUSENTES (CPC, ART. 1.159)
5. 55. BIOSEGURANÇA (LEI 11.105/2005)
6. 66. CONSUMIDOR. CRIMES DO CÓDIGO (LEI 8.078/90)
7. 77. COISA ALHEIA ACHADA OU COISAS VAGAS (CPC, ART. 1.170)
8. 88. CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (LEI 4.591/64)
9. 99. CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41)
10. 1010. CRIME AMBIENTAL (LEI 9.605/98)
11. 1111. CRIME ELEITORAL (CÓDIGO ELEITORAL, LEIS 4.737/65 E 9.504/97 )
12. 1212. CRIMES HEDIONDOS (LEI 8.072/90)
13. 1313. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 7.492/86)
14. 1414. DETETIVE PARTICULAR
15. 1515. DIREITOS HUMANOS
16. 1616. DISCRIMINAÇÃO PARA EMPREGO (LEI 9.029/95)
17. 1717. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, RETENÇÃO (LEI 5.553/68)
18. 1818. ECONOMIA POPULAR (LEI 1.521/51)
19. 1919. ENTORPECENTES (LEI 11.343, DE 23.08.2006)

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