Capacitação - Curso livre

CURSO DIREITO DO AMBIENTE

Carga Horária: 120 horas

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11. UMA "EMBRULHADA" COM VÁRIOS INTERVENIENTES: UMA FREGUESIA MAÇADORA, UMA EMPRESA PÚBLICA…E OS TRIBUNAIS QUE TOMARAM CONTA DO CASO, COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TCA-SUL, DE 7 DE MARÇO DE 2013
22. HÁ MAR E MAR, HÁ PESCAR E DANIFICAR, ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TCA-SUL, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
33. NEM TUDO O VENTO LEVOU…, ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TCA-SUL, DE 31 DE MARÇO DE 2011
44. AND NOW, SOMETHING COMPLETELY DIFFERENT: A CO-INCINERAÇÃO NAS MALHAS DA PRECAUÇÃO, ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TCA-NORTE, DE 29 DE MARÇO DE 2007
55. D. QUIXOTE, CIDADÃO DO MUNDO: DA APOLITICIDADE DA LEGITIMIDADE POPULAR PARA DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS, ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
66. A CAMINHO DE UMA ECOCIDADANIA: NOTAS SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL - ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 136/05, DE 15 DE MARÇO DE 2005