CURSO Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

1. Constituição Federal - art. 1º ao 5º
2. Constituição Federal - art. 6º ao 11
3. Constituição Federal - art. 34, 35, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
4. Emenda Constitucional 14/1996
5. Emenda Constitucional 53/2006
6. Emenda Constitucional 59/2009
7. Constituição Estadual - art. 30, 168 a 180
8. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
9. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
10. Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
11. Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e
12. Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB
13. Lei nº 9.870/1999 - Anuidades Escolares

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
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-Pagamento online
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-Atendimento via Telefone, email ou help desk