1 - INTRODUÇÃO 2 - A LAICIDADE NO BRASIL 3 - APONTAMENTOS ACERCA DE ESTADO, POLÍTICA E RELIGIÃO 4 - A POLÍTICA E O ESTADO 5 - A RELIGIÃO: NOÇÕES CONCEITUAIS E REFLEXOS NOS ÂMBITOS POLÍTICO E JURÍDICO E A LAICIDADE ESTATAL 6 - ASPECTOS GERAIS DA LAICIDADE DE UM ESTADO 7 - SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS 8 - ATUAÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS NO ESTADO BRASILEIRO 9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE "QUESTÕES SECULARES", LIBERDADE RELIGIOSA E INTERVENÇÃO DE GRUPOS NAS DECISÕES DO ESTADO 10- A IDEOLOGIA RELIGIOSA E A INTOLERÂNCIA DOS "NÃO-CRENTES" 11 - A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 12 - DA TUTELA JURISPRUDENCIAL 13 - O ÂMBITO NORMATIVO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA 14 - LIMITES AO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA 15 - LIBERDADE RELIGIOSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 16 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA RELIGIOSA 17 - O ESTADO LAICO 18 - ESTADO LAICO, ATEU, PAGÃO OU CONFESSIONAL 19 - FUNÇÕES DO ESTADO QUANTO À LIBERDADE RELIGIOSA

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRIA E FILOSOFIA 3 - COMO A CARTA MAGNA RECEBE OS ANIMAIS 4 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 225, INCISO VII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO 5 - NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS 6 - O PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO DIANTE DO BIOCENTRISMO 7 - VISÃO ANTROPOCÊNTRICA 8 - VISÃO BIOCÊNTRICA 9 - O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA: VIÉS DO DIREITO AMBIENTAL 10- TUTELA DOS ANIMAIS: PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SEARA CONSTITUCIONAL 11 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/98 12 - ABUSOS E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E AS LEGISLAÇÕES PROTETIVAS 13 - A PERSPECTIVA RENOVADORA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 14 - DIREITO DOS ANIMAIS NA SEARA DO DIREITO AMBIENTAL 15 - TUTELA PENAL 16 - CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS 17 - O ESTATUTO DOS ANIMAIS NO DIREITO CIVIL: EVOLUÇÕES RECENTES 18 - A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA COM ANIMAIS: CARÊNCIA DE CONTROLO ÉTICO

1 - INTRODUÇÃO 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL 3 - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 4 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01 6 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 8 - DIREITO DE REGRESSO 9 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01 10 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02 11 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS 12 - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ 13 - DO ERRO JUDICIÁRIO 14- PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS 15 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA PRISÃO ILEGAL 16 - RESSALVA DO § 2º DO ART. 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: 17 - INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL 18 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - BREVE HISTÓRICO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 3 - INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 4 - CARACTERÍSTICAS DAS ESTATAIS 5- EMPRESAS PÚBLICAS 6 - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 7 - INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 8 - PODER ECONÔMICO E GLOBALIZAÇÃO 9 - AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SUA NATUREZA JURÍDICA 10 - FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS 11 - MODALIDADES DE INTERVENÇÃO ESTATAL QUE JUSTIFICAM A INSTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES 12 - DO ESTADO INTERVENTOR AO ESTADO REGULADOR 13 - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO 14 - SURGIMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL 15 - INTERVENÇÃO VIA NORMATIZAÇÃO E ATUAÇÃO JUDICIAL 16 - A NORMATIZAÇÃO E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 17 - O JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ECONÔMICO - PARTE 01 18 - O JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ECONÔMICO - PARTE 02

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 - A ORIGEM DO TERMO 4 - FORMAS DE NEPOTISMO 5- PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO NO NEPOTISMO 6 - O NEPOTISMO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO NEPOTISMO E A INEXIGÊNCIA DE LEI FORMAL 8 - SITUAÇÕES EM QUE NÃO OCORRE NEPOTISMO 9 - CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA 10 - CASOS ESPECÍFICOS DE NEPOTISMO RECONHECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA 11 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VERSUS NEPOTISMO 12 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 13 - RECLAMAÇÃO PERANTE O STF 14 - OS VÍCIOS DECORRENTES DO NEPOTISMO 15 - O ALCANCE DA SV 13 E A INCOMPLETUDE DO DIREITO 16 - CARGOS EM COMISSÃO - UMA FACULDADE JURÍDICA DO AGENTE PÚBLICO 17 - LEI ANTI-NEPOTISMO E A PROIBIÇÃO AO TRABALHO 18 - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO COMBATE AO NEPOTISMO. 19 - NEPOTISMO E SUBDESENVOLVIMENTO - A IMPRESSÃO DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS