1 - INTRODUÇÃO 2 - FAMÍLIA 3 - FAMÍLIA NATURAL X FAMÍLIA SUBSTITUTA 4 - A FAMÍLIA NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: 5 - RELAÇÕES HOMOAFETIVAS 6 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL 7 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA 8 - O CONCEITO DE ADOÇÃO 9 - APLICABILIDADE DA LEI DA ADOÇÃO NO BRASIL 10 - SURGIMENTO DA ADOÇÃO 11 - A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ADOÇÃO 12 - A FUNÇÃO SOCIAL DA ADOÇÃO 13 - QUEM PODE ADOTAR DE ACORDO COM A NOVA LEI DA ADOÇÃO? 14 - A VISÃO DO HOMOSSEXUALISMO NA GERAÇÃO ATUAL 15 - A UNIÃO HOMOAFETIVA 16 - A ADOÇÃO POR PESSOAS DO MESMO SEXO 17 - A JURISPRUDÊNCIA E SEU PAPEL NO DEFERIMENTO DE ADOÇÃO A PESSOAS DE SEXO IGUAL 18 - OS REFLEXOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SOBRE A ADOÇÃO CONJUNTA 19 - CARACTERÍSTICAS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO 20 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - ALIMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO 3 - DIREITO A ALIMENTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA 4 - PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 5 - ESPÉCIES 6 - O ALIMENTANTE INADIMPLENTE: POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL 7 - DO TRÂNSITO EM JULGADO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS 8 - A COMPETÊNCIA INSCRITA NO ART 100, II DO CPC 9 - A UNIÃO ESTÁVEL 10 - A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 - A UNIÃO ESTÁVEL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA 12 - AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DOS COMPANHEIROS 13 - ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL 14 - ALIMENTOS NAS LEIS 8971/94 E 9278/96 15 - ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL 16 - DAS PRERROGATIVAS DA COMPANHEIRA 17 - DA CULPA COMO REQUISITO GERADOR DE OBRIGAÇÃO 18 - EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS 19 - EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVE

1 - INTRODUÇÃO 2 - ACEPÇÃO JURÍDICA DOS TERMOS PESSOA E PERSONALIDADE 3 - INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 4 - NATUREZA JURÍDICA DO NASCITURO 5 - TEORIAS ACERCA DO INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL 6 - DIREITOS DO NASCITURO 7 - CONCEITO DE ALIMENTOS 8 - O DIREITO À VIDA DO NASCITURO COMO FUNDAMENTO DO DIREITO A ALIMENTOS 9 - O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS 10 - A PROTEÇÃO DO DIREITO A ALIMENTOS DO NASCITURO EM JUÍZO 11 - O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS SOB O PRISMA JURISPRUDENCIAL 12 - OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: LEI n. 11.804/08 13 - A TITULARIDADE DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 14 - NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 15 - FUNDAMENTOS DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 16 - SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 17 - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ATIVA DA GESTANTE 18 - A LEI n. 11.804/08 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO E HUMANISMO 3 - DA POLÍCIA E DO PODER DE POLÍCIA 4 - A QUESTÃO DA LIBERDADE E SEUS VALORES 5 - INTERPRETAÇÕES SOBRE CONCEPÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO 6 - PRINCÍPIOS RELEVANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INERENTES AO PODER DE POLÍCIA - I E II 7 - ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 8 - POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUA COMPLEXIDADE - I, II E III 9 - APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS - I E II 10 - A TRANSVERSALIDADE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL 11 - DIREITOS HUMANOS E DISCIPLINAS POLICIAIS AFINS 12 - O RECURSO AO USO DA ARMA DE FOGO 13 - PAPEL DA POLÍCIA, CULTURA E SOCIEDADE 14 - POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, UMA NOVA PROPOSTA DE POLICIAMENTO

1 - INTRODUÇÃO 2 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 4 - A AUTONOMIA DA VONTADE 5 - DIREITO À VIDA 6 - DIREITO À VIDA E DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA ORDEM JURIDICA. 7 - O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E AS GARANTIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BASEADAS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 8 - ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 9 - NOCÕES ESSENCIAIS DO ABORTO 10 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE ABORTO NO BRASIL 11 - ANENCEFALIA 12 - POSICIONAMENTO MÉDICO 13 - A ANENCEFALIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 14 - DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO - PARTE 01 15 - DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO - PARTE 02 16 - O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL 17 - PORTARIA MS/GM N°1.508, DE 1° DE SETEMBRO DE 2005 18 - PROJETO DE LEI N° 312/2004 19 - JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA 20 - A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE