1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES MENORISTAS BRASILEIRAS 3 - INTERNET - INTIMIDADE E PRIVACIDADE 4 - ALGUNS MEIOS DE VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE 5 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO ÂMBITO DA INTERNET 6 - SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS 7 - CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA 8 - DOS CRIMES DE INFORMÁTICA E SUAS CATEGORIAS 9 - INVASÃO DE PRIVACIDADE 10 - ESPIONAGEM ELETRÔNICA 11 - DIREITO À PRIVACIDADE 12 - DIREITO E INTERNET 13 - DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO 15 - PRIVACIDADE NOS EMAILS DO TRABALHADOR 16 - PRIVACIDADE ECOOKIES 17 - DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E INTERNET 18 - O MERCADO DE BASES DE DADOS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 01 4 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 02 5 - CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS 8 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 - DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11 - DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO 12 - DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO 13- DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO 14 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO 15 - DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO 16 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE ATUAL 17 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET 3. DIREITO À INTIMIDADE, À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE 4. A INTERNET: O USO E O ABUSO 5. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL 6. CONCEITO DE REDES SOCIAIS 7. A UTILIZAÇÃO DA INTERNET 8. "CRIMES DE INFORMÁTICA" 9. CRIMES PRATICADOS COM O COMPUTADOR E O DIREITO PENAL BRASILEIRO 10. DISCIPLINA JURÍDICA DAS REDES SOCIAIS 11. O ANONIMATO NA REDE 12. SITES DE REDES SOCIAIS 13. A COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS 14. LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 15. RESOLUÇÃO DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE 16. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONTEÚDOS ILÍCITOS OU OFENSIVOS PUBLICADOS NOS SITES DE REDES SOCIAIS 17. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE USUÁRIOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E TERCEIROS

1 - INTRODUÇÃO 2 - ESTADO DE DIREITO E PANORAMA JURÍDICO-SOCIAL ATUAL 3 - A CRISE DE LEGITIMIDADE 4 - A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS 5 - JURISDIÇÃO E PROCESSO 6 - DIREITO E SOCIEDADE 7 - EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS 8 - A ATIVIDADE JURISDICIONAL 9 - A BUSCA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO 10 - O ACESSO À JUSTIÇA 11 - BARREIRAS DO ACESSO À JUSTIÇA 12 - AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE ACESSO À JUSTIÇA 13 - JUSTIÇA COEXISTENCIAL 14 - OS JUIZADOS ESPECIAIS 15 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LEI NO 9.099/95 16 - A CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 17 - MEIOS EXTRA-ESTATAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 18 - AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO 19 - A COMPOSIÇÃO AMIGAVEL, AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 20-MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EXTRAJUDICIAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DO TABACO 3 - DEPENDÊNCIA 4 - NICOTINA 5 - MALEFÍCIOS DO TABACO 6 - FUMANTE PASSIVO 7 - EFEITOS PSICOLÓGICOS NO FUMANTE 8 - TRATAMENTO 9 - UM (BREVE) PANORAMA SOBRE AS LEGISLAÇÕES ANTIFUMO NO PAÍS 10 - DA LEGISLAÇÃO ANTIFUMO FEDERAL 11 - FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE 12 - O FUNDAMENTO DOS DIREITOS: POR UMA ABORDAGEM CONSTRUTIVISTA 13 - DIGNIDADE HUMANA: ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE 14 - A ADEQUAÇÃO DA LEI 9.294/96 AOS VALORES CONSTITUCIONAIS ANTES E DEPOIS DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 11.546/11. 15 - LEI 13.541/09 - LEI ANTIFUMO- ATENTADO VIOLENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO 16 - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO 17 - O CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE (ART. 5o, CAPUT) e à saúde (ART. 6o, CAPUT) 18 - LEI ANTIFUMO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTERESSE PÚBLICO