1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 01 3 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 02 4 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 03 5 - ESTADO ATUAL DO DIREITO PENITENCIÁRIO NO BRASIL - PARTE 01 6 - ESTADO ATUAL DO DIREITO PENITENCIÁRIO NO BRASIL - PARTE 02 7 - O CRIMINOSO E O SISTEMA CARCEÁRIO 8 - DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SENTENCIADO 9 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ASPECTOS RELEVANTES NO QUE DIZ RESPEITO À PRISÃO 10 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ASPECTOS RELEVANTES NO QUE DIZ RESPEITO À SUSPENSÃO DE ALGUNS DIREITOS 11 - A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 12 - FATORES QUE ENSEJAM A IDÉIA PRIVATIZANTE 13 - PRIVATIZAÇÃO TOTAL DAS PRISÕES 14 - OBSTÁCULOS À IDÉIA PRIVATIZANTE 15 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 16 - GESTÕES COMPARTILHADAS DOS PRESÍDIOS COMO ALTERNATIVA À RECUPERAÇÃO DO CONDENADO 17 - O MÉTODO APAC 18 - O MÉTODO APAC E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 19 - DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 20 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - CONCEITO 3 - ASPECTOS HISTÓRICOS 4 - O PERFIL DO TRAFICANTE 5 - O PERFIL DA VITIMA 6 - O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 7 - SUJEITOS DO TRÁFICO DE MULHERES 8 - CAUSAS QUE INFLUENCIAM PARA O TRÁFICO DE MULHERES 9 - A EXTENSÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL 10 - ROTA DO TRÁFICO INTERNACIONAL 11 - ROTA DO TRÁFICO NACIONAL 12 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 13 - LEGISLAÇÃO ATUAL 14 - PROCESSO 15 - MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS 16 - ANTES DA POLÍTICA PÚBLICA: UMA BREVE ANÁLISE DE CONTEXTO 17 - POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PNETP. 18 - PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PNTP. 19 - A VONTADE POLÍTICA E A INSERÇÃO DAS ONG’S 20 - CONSTRUÇÃO DE DIREITOS: UM DESAFIO

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO 3 - A TRAJETÓRIA HISTÓRICA 4 - HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 5 - ABORDAGEM CONSTITUCIONAL SOBRE O TRABALHO ESCRAVO 6 - CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 7 - CONSTITUIÇÃO DE 1891 8 - CONSTITUIÇÃO DE 1930 9 - CONSTITUIÇÃO DE 1934 10 - CONSTITUIÇÃO DE 1937 11 - CONSTITUIÇÃO DE 1946 12 - CONSTITUIÇÃO DE 1988 13 - O TRATAMENTO DA LEGISLAÇÃO INFRA-CONSTITUCIONAL 14 - CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 15 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 16 - O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 438 17 - A MUDANÇA DO ART. 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 18 - CRIME DE PLÁGIO E O CONFLITO JURISDICIONAL 19 - PLANO NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

1 - O DIREITO PENAL MILITAR 2 - CRIME MILITAR 3 - CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ 4 - CONCEITO DE MILITAR 5 - CRIME PROPRIAMENTE MILITAR E O IMPROPRIAMENTE MILITAR 6 - DIFERENÇA ENTRE O CRIME MILITAR E O CRIME COMUM - PARTE 01 7 - DIFERENÇA ENTRE O CRIME MILITAR E O CRIME COMUM - PARTE 02 8 - A DIFERENÇA ENTRE O CRIME MILITAR E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 9 - ANÁLISE DOS INCISOS I e II DO ART. 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR 10 - Art. 9º - Inciso II, COMENTÁRIOS 11 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR 12 - DO CRIME MILITAR DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL 13 - CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL. 14 - O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR 15 - HIERARQUIA E DISCIPLINA X APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR 16 - O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 17 - A ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 18 - PROJETO DE PRINCÍPIOS DA ONU 19 - SOBRE O JULGAMENTO DE CIVIS

1 - A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 3 - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIAS URBANÍSTICA E AMBIENTAL 4 - DA TUTELA JURÍDICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 - EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 6 - ESPAÇO TERRITORIAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO 7 - ESPÉCIES DE APPS 8 - AS FUNÇÕES ECOLÓGICAS DAS APPS DEFINIDAS NO ART.2° DO CÓDIGO FLORESTAL 9 - AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AS RESOLUÇÕES DO CONAMA 10 - RECURSOS HÍDRICOS 11 - A ABRANGENCIA DA PROTEÇÃO LEGAL DAS APPs 12 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL ÀS ZONAS URBANAS 13 - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP 14 - REDUÇÃO DA EXTENSÃO DAS APPS NAS ÁREAS URBANAS OCUPADAS 15 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS DÁGUA 16 - ÁREAS DE RESERVA LEGAL 17 - PERCENTUAIS DE RESERVA LEGAL EXIGIDOS PELO CÓDIGO FLORESTAL 18 - LOCALIZAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL 19 - NATUREZA JURÍDICA DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL