1 - INTRODUÇÃO 2- A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS 3 - OS CONFLITOS COMO FATOR DE RISCO SOCIAL E A ALTERNATIVA DA ARBITRAGEM 4 - A ARBITRAGEM NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ROMANO 5 - O PROCESSO DAS LEGIS ACTIONES 6 - A DECADÊNCIA DA ARBITRAGEM EM ROMA 7 - ARBITRAGEM NO BRASIL 8 - ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 9.307/96 9 - A FILOSOFIA DA ARBITRAGEM 10 - NATUREZA JURÍDICA 11 - A ARBITRAGEM E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 12 - OS PILARES DA ARBITRAGEM NO BRASIL 13 - DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA ARBITRAGEM E SUA ATUAÇÃO 14 - DAS FASES DA ARBITRAGEM 15 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 16 - DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEIS 17 - DO REEXAME DAS SENTENÇAS ARBITRAIS 18 - POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS ARBITRAIS

1 - INTRODUÇÃO 2- A TUTELA JURISDICIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL 3 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 01 4 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 02 5 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 03 6 - TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - PARTE 01 7 - TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - PARTE 02 8 - TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA - PARTE 01 9 - TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA - PARTE 02 10 - ASTREINTES NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA: PROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO E DA PREVISÃO DE LEGE FERENDA As astreintes, ou multas periódicas, meio executivo coercitivo (indireto) patrimonial, originárias do Direito francês, são um instrumento de coerção/coação contra o retardamento do adimplemento da obrigação, isso é, não estão relacionadas estritament 12 - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PARTE 02 13 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO IDÔNEO 14 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO NECESSÁRIO 15 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 01 16 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 02 17 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 03 18 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 04 19- CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - PROVAS NO PROCESSO CIVIL 3 - PROVA ILÍCITA 4 - ILICITUDE MATERIAL 5 - ILICITUDE PROCESSUAL 6 - PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO 7 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA OBTIDA ILICITAMENTE 8 - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 9 - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE - PARTE 01 10 - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE - PARTE 02 11 - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL - PARTE 01 12 - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL - PARTE 02 13 - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL - PARTE 03 14 - ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PARTE 01 15 - ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PARTE 02 1 6 - PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO 17 - MITIGAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2- A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 3 - BENEFÍCIOS TRAZIDOS COM OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 4 - PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 5 - ORALIDADE 6 - SIMPLICIDADE 7 - INFORMALIDADE 8 - ECONOMIA PROCESSUAL 9 - CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 10 - COMPETÊNCIA 11 - MEIOS DE PROVAS ADMISSÍVEIS 12- AUSÊNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 13 - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 14 - O JUIZADO ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 15 - O DIREITO DE AÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 16 - O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 17 - O JUS POSTULANDI 18- O ADVOGADO E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2- CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 3 - A ANÁLISE DO MÉRITO QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 4 - O EFEITO MODIFICATIVO (INFRINGENTE) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5 - O EFEITO DEVOLUTIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 6 - O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 7 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS 8 - O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 9 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS 10 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS DO DIREITO 11 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 12- ASPECTOS HISTÓRICOS DO PRÉ-QUESTIONAMENTO 13 - O QUE É PRÉ-QUESTIONAMENTO? 14 - A APLICAÇÃO DO PRÉ-QUESTIONAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: NATUREZA RECURSAL 17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: NATUREZA DE INCIDENTE PROCESSUAL 18- CONSIDERAÇÕES RELEVANTES