1 - INTRODUÇÃO 2 - DUE PROCESS OF LAW: GÊNESE 3 - DUE PROCESS OF LAW EM SENTIDO SUBSTANCIAL 4 - DUE PROCESS OF LAW EM SENTIDO FORMAL 5 - DUE PROCESS OF LAW E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO 6 - A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS 7 - FORMALIDADE E FORMALISMO 8 - A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO 9 - O ICP-BRASIL 10 - O JUDICIÁRIO VIRTUAL 11 - O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO 12 - O MONOPÓLIO ESTATAL DA PENA E DO PROCESSO 13 - A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PENA 14 - A INTRUMENTALIDADE COMO GARANTIA 15 - O PROCESSO PENAL COMO UM LIMITE DEMOCRÁTICO NECESSÁRIO 16 - A INSTRUMENTALIDADE GARANTISTA DO PROCESSO PENAL 17 - A TRANSAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA INSTRUMENTALIDADE GARANTISTA DO PROCESSO PENAL 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE MANDADO DE SEGURANÇA 3 - ESPÉCIES DE MANDADO DE SEGURANÇA 4 - NATUREZA JURÍDICA DO MANDADO DE SEGURANÇA 5 - OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 7 - LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA 8 - LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA 9 - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA 10- COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA 11 - LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA 12 - SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA 13 - EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 14 - RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA 15 - COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA 16 - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - PARTE 01 17 - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - PARTE 02 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - DISTINÇÃO ENTRE O PODER DISPOSITIVO E PRINCÍPIO DISPOSITIVO 2 - PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS IMPLICAÇÕES 3 - PRINCÍPIO DISPOSITIVO - CONCEITO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 4 - O PRINCÍPIO DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5- VERDADE FORMAL E VERDADE REAL 6 - AS INFORMAÇÕES E FATOS DO PROCESSO E AS IMPRESSÕES PESSOAIS 7 - A PRECLUSÃO E A INICIATIVA PROBATÓRIA 8 - A VERDADE E A DISPONIBILIDADE DO DIREITO MATERIAL 9 - O PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS E A BUSCA DA VERDADE 10 - O JUIZ ATUANTE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 11 - A VERDADE E O DEVER DE COLABORAÇÃO OU COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL 12 - A IMPARCIALIDADE E A NEUTRALIDADE DO JUIZ 13 - A PARCIALIDADE NEGATIVA E A PARCIALIDADE POSITIVA: SIGNIFICADO 14 - SIGNIFICADO DO TERMO IMPARCIALIDADE E O CONTEÚDO DESSA GARANTIA 15 - O PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE 16 - LIMITES AO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ 17 - A CONTRIBUIÇÃO DO JUIZ ATIVO E POSITIVAMENTE PARCIAL PARA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PARTE 01 18 - A CONTRIBUIÇÃO DO JUIZ ATIVO E POSITIVAMENTE PARCIAL PARA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PARTE 02 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO 3 - NATUREZA JURÍDICA 4 - EFEITO 5 - O PROCESSO DE EXECUÇÃO 6 - DEFESA DO EXECUTADO 7 - O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 - "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 9 - HISTÓRICO 10 - POLÊMICA ACERCA DA CORRETA TERMINOLOGIA 11 - MATÉRIAS ARGUÍVEIS 12 - FUNDAMENTOS DA "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" 13 - FORMA E PRAZOS 14 - RECURSOS CABÍVEIS E SUCUMBÊNCIA 15 - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DIANTE DAS LEIS 11.232/2005 e 11.382/2006 16 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA PRÁTICA 17 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO BRASIL 3 - A CRISE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4 - A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA 5 - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 6 - REQUISITOS GENÉRICOS 7 - A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 8 - A REPERCUSSÃO GERAL COMO UM CONCEITO VAGO 9 - O CARÁTER POLÍTICO DA REPERCUSSÃO GERAL 10- ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA X REPERCUSSÃO GERAL 11 - O PROCESSAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL 12 - O ARTIGO 543-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL 13 - ARTIGO 543-A § 1° 14 - ARTIGO 543-A § 2° 15 - ARTIGO 543-A § 3° 16 - ARTIGO 543-A § 4° 17 -O ARTIGO 543-A § 5° 18 - O ARTIGO 543-A § 6° 19 - EMENDA REGIMENTAL N° 21 DE 2007 20 - CONSIDERAÇÕES FINAIS