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1- DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCEITO 2- LEI 3- ATO ADMINISTRATIVO 4- COMPETÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO 5- A FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO 6- A FORMA DO ATO ADMINISTRATIVO 7- O MOTIVO E O OBJETIVO DO ATO ADMINISTRATIVO 8- A AUTO-EXECUTORIEDADE 9- A IMPERATIVIDADE 10- CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
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1- INTRODUÇÃO; 2- NORMA JURÍDICA; 3- DIRETO AMBIENTAL; 4- O PAPEL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; 5- HISTÓRICO; 6- LEI N° 4.717/65; 7- LEI Nº 7.347/85; 8- O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 9- MEIO AMBIENTE ABIÓTICO; 10- MEIO AMBIENTE BIÓTICO; 11- MEIO-AMBIENTE CULTURAL.
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1- DIREITO - SIGNIFICADOS 2- RAMOS DO DIREITO 3- NORMA JURÍDICA 4- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 5- DIREITO DO TRABALHO 6- DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 7- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 8- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 9- DIREITO PÚBLICO DO TRABALHO 10- DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
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1- SIGNIFICADO DO DIREITO; 2- RAMOS DO DIREITO; 3- NORMA JURÍDICA; 4- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO; 5- DIREITOS HUMANOS; 6- A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 7- TEORIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS 8- HISTÓRICO.
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1- O SIGNIFICADO DE DIREITO; 2- RAMOS DO DIREITO; 3- DIREITO NACIONAL; 4- NORMA JURÍDICA; 5- A ORIGEM DO DIREITO MILITAR; 6- O DIREITO MILITAR NO BRASIL; 7- RAMO DE ATUAÇÃO DO DIREITO MILITAR; 8- JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL; 9- ATUAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO BRASIL; 10- O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR.
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1- CONCEITUANDO HISTÓRIA DO DIREITO; 2- A ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO; 3- A HISTÓRIA DO DIREITO E O DESENVOLVIMENTO DAS CIVILIZAÇÕES; 4- O PAPEL DO ESTADO; 5- FAMÍLIAS DO DIREITO; 6- O SIGNIFICADO DA PALAVRA DIREITO; 7- RAMOS DO DIREITO; 8- DIREITO OBJETIVO; 9- DIREITO SUBJETIVO; 10- NORMA JURÍDICA.
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1 - PROCESSO COLETIVO 2 - BREVE HISTÓRICO 3 - DIREITO MATERIAL COLETIVO 4 - IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA O PROCESSO COLETIVO 5 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INTRODUÇÃO 6 - NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA 7 - DIREITOS TUTELADOS PELA LEI 8 - LEGITIMIDADE ATIVA 9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO 10- MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 11 - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 12 - RELAÇÃO ENTRE A AÇÃO COLETIVA E A AÇÃO INDIVIDUAL 13 - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU 14 - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 15 - LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS 16 - PECULIARIDADES DO PROCESSO COLETIVO 17 - NATUREZA DA LEGITIMAÇÃO ATIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 18 - OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU COLETIVA
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1 - INTRODUÇÃO 2 - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS CONDICIONAMENTOS DE INTERPRETAÇÃO 3 - DIGNIDADE E OS ORDENAMENTOS NORMATIVOS 4 - DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE 5 - A DIGNIDADE, A LIBERDADE E A IGUALDADE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 6 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COMO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA 7 - DIREITO SANITÁRIO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 8 - DEFINIÇÕES 9 - OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS 10 - AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NO PLANO INTERNACIONAL 11 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 01 12 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 02 13 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 03 14 - TENDÊNCIAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 15- AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO BRASIL 16 - LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 17 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE RELIGIÃO 3 - NATUREZA JURÍDICA DA LIBERDADE RELIGIOSA 4 - CONTEÚDO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA 5 - LIBERDADE DE ATUAÇÃO CONFORME A CRENÇA 6 - LIBERDADE DE CULTO 7 - LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA 8 - PROBLEMA DA ACOMODAÇÃO 9 - NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DO ESTADO LAICO 10 - LIBERDADE DE PENSAMENTO 11 - LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 01 12 - LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 02 13- LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 03 14- A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 15 - A AMPLITUDE DA IMUNIDADE AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 16 - A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES 17 - POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 4 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5 - CONCEITO DE DIRETOS FUNDAMENTAIS 6 - A CRIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - NO ÂMBITO INTERNACIONAL 8 - OS TRATADOS INTERNACIONAIS 9 - CRIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 10 - CRITÉRIOS DE REFLEXÃO 11 - A CRIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 12 - A CONCRETIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO 13 - A ESSÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 14- AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO NÃO CRITERIOSAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 - PERDA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 16 - COLISÃO DE DIREITOS 17 - A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18 - NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITE DOS LIMITES
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1 - INTRODUÇÃO 2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 01 4 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 02 5 - CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS 8 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 - DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11 - DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO 12 - DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO 13- DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO 14 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO 15 - DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO 16 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE ATUAL 17 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET 3. DIREITO À INTIMIDADE, À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE 4. A INTERNET: O USO E O ABUSO 5. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL 6. CONCEITO DE REDES SOCIAIS 7. A UTILIZAÇÃO DA INTERNET 8. “CRIMES DE INFORMÁTICA” 9. CRIMES PRATICADOS COM O COMPUTADOR E O DIREITO PENAL BRASILEIRO 10. DISCIPLINA JURÍDICA DAS REDES SOCIAIS 11. O ANONIMATO NA REDE 12. SITES DE REDES SOCIAIS 13. A COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS 14. LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 15. RESOLUÇÃO DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE 16. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONTEÚDOS ILÍCITOS OU OFENSIVOS PUBLICADOS NOS SITES DE REDES SOCIAIS 17. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE USUÁRIOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E TERCEIROS
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1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DO TABACO 3 - DEPENDÊNCIA 4 - NICOTINA 5 - MALEFÍCIOS DO TABACO 6 - FUMANTE PASSIVO 7 - EFEITOS PSICOLÓGICOS NO FUMANTE 8 - TRATAMENTO 9 - UM (BREVE) PANORAMA SOBRE AS LEGISLAÇÕES ANTIFUMO NO PAÍS 10 - DA LEGISLAÇÃO ANTIFUMO FEDERAL 11 - FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE 12 - O FUNDAMENTO DOS DIREITOS: POR UMA ABORDAGEM CONSTRUTIVISTA 13 - DIGNIDADE HUMANA: ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE 14 - A ADEQUAÇÃO DA LEI 9.294/96 AOS VALORES CONSTITUCIONAIS ANTES E DEPOIS DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 11.546/11. 15 - LEI 13.541/09 - LEI ANTIFUMO- ATENTADO VIOLENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO 16 - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO 17 - O CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE (ART. 5o, CAPUT) e à saúde (ART. 6o, CAPUT) 18 - LEI ANTIFUMO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTERESSE PÚBLICO
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1 - DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 2 - HISTÓRICO 3 - CONSTITUCIONALISMO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 5- O SISTEMA CONSTITUCIONAL 6 - TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 7 - HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 8 - FONTE DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 9 - A NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO E A SUA APLICAÇÃO 10 - A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 11 - O PODER CONSTITUINTE 12 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 13 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 14 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS 15 - DOS DIREITOS SOCIAIS 16 - DA NACIONALIDADE 17 - DOS DIREITOS POLÍTICOS 18 - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
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