1 - INTRODUÇÃO 2 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - NATUREZA JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO COLETIVA 4 - DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO COLETIVA 5 - DEMOCRATIZAÇÃO NORMATIVA ESTATAL 6 - TÉCNICAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS 7 - DO ARTIGO 620 DA CLT 8 - DA REVOGAÇÃO DOS CONTRATOS COLETIVOS 9 - OS SINDICATOS E OS LIMITES DO PODER DE NEGOCIAR - PARTE 01 10 - OS SINDICATOS E OS LIMITES DO PODER DE NEGOCIAR - PARTE 02 11 - LIMITES A NEGOCIAÇÃO COLETIVA 12 - O DISCURSO DA FLEXIBILIZAÇÃO 13 - A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE AO LIMITE DE NEGOCIAR 14 - LIMITES DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - PARTE 01 15 - LIMITES DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - PARTE 02 16 - CLÁUSULAS NORMATIVAS BENÉFICAS AO CONTRATO DE EMPREGO DOS TRABALHADORES 17 - AS NORMAS COLETIVAS E O ARTIGO 468 DA CLT - PARTE 01 18 - AS NORMAS COLETIVAS E O ARTIGO 468 DA CLT - PARTE 02 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITO SINDICAL E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 3 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO SINDICAL 5 - ESTRUTURA CLÁSSICA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL 6 - LIBERDADE SINDICAL 7 - UNICIDADE VERSUS PLURALIDADE SINDICAL 8 - AS CENTRAIS SINDICAIS E O SISTEMA BRASILEIRO 9 - A LEGALIZAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS 10 - LEI 11648/2008 E SUA CONSTITUCIONALIDADE 11 - DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E DISSÍDIOS COLETIVOS 12 - LEGISLAÇÃO ANTERIOR AO CDC (LEI 8078/90) 13 - O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E O MICROSSISTEMA 14 - DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - DIREITO PROCESSUAL COLETIVO ESPECIAL X DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMUM 15 - INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO, INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS 16 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMUM 17 - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA E GERAL 18 - AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR E ROL DE SUBSTITUÍDOS 19 - DOS NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1 - INTRODUÇÃO 2 - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 3 - A ESTRUTURA DA OIT 4 - PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 5 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 6 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 7 - AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO 8 - AS CONVENÇÕES FUNDAMENTAIS DA OIT 9 - A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E O RECONHECIMENTO EFETIVO DO DIREITO DENEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 - A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO 11 - A ABOLIÇÃO EFETIVA DO TRABALHO INFANTIL 12 - A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO 13 - A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO 158 DA OIT NO BRASIL - PARTE 01 14 - A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO 158 DA OIT NO BRASIL - PARTE 02 15 - AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO E A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL 16 - AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO - PARTE 01 17 - AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO - PARTE 02 18 - O ESTADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - PARTE 01 19 - O ESTADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - PARTE 02

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONFLITOS COLETIVOS 3 - CLASSIFICAÇÃO 4 - FORMAS DE SOLUÇÃO 5 - DISSÍDIO COLETIVO 6 - PANORAMA HISTÓRICO 7 - ESPÉCIES DE DISSÍDIO COLETIVO 8 - SUBCLASSIFICAÇÕES 9 - PROCEDIMENTO ANTES DA EC Nº. 45/2004 10 - PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 11 - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 12 - A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O REFLEXO DA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO 13 - DA REDAÇÃO DO ARTIGO 114, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUA INTERPRETAÇÃO. 14 - PODER NORMATIVO VERSUS FUNÇÃO JURISDICIONAL 15 - AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL 16 - REPERCUSSÕES DA EC Nº. 45/2004 NO DISSÍDIO JURÍDICO 17 - IMPACTOS DA REFORMA SOBRE O PODER NORMATIVO 18 - EXTINÇÃO DO PODER NORMATIVO? 19 - EXIGÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO

1 - CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES 2 - REGULAMENTAÇÃO LEGAL 3 - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 - A DECISÃO JUDICIAL ATACÁVEL PELA AÇÃO RESCISÓRIA 5 - HIPÓTESES DE CABIMENTO - PARTE 01 6 - HIPÓTESES DE CABIMENTO - PARTE 02 7 - HIPÓTESES DE CABIMENTO - PARTE 03 8 - PRAZO DE AJUIZAMENTO 9 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 10 - LEGITIMIDADE 11 - COMPETÊNCIA 12 - OS PEDIDOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 13 - PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO RESCISÓRIA 14 - NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO NA RESCISÓRIA 15 - PROCEDIMENTO 16 - AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA E A SITUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 17 - MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO RESCISÓRIA 18 - AÇÃO RESCISÓRIA E INSTRUMENTOS NORMATIVOS 19 - AÇÃO RESCISÓRIA E RECURSO DE REVISTA