1 - INTRODUÇÃO 2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 3 - PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 - A CONSTITUIÇÃO E O PODER DE TRIBUTAR 5 - ENTRELAÇAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO COM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 6 - TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL 7 - UMA BREVE INCURSÃO NA EXTRAFISCALIDADE 8 - A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DA EXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS APLICADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 9 - A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL POSSÍVEL E A EXPERIÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL 10 - O USO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS 11 - INSTRUMENTOS DA EXTRAFISCALIDADE 12 - EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL 13 - PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE 14 - EXPERIÊNCIAS NO DIREITO COMPARADO E NO DIREITO BRASILEIRO 15 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRINCÍPIO GERAL DE TRIBUTAÇÃO 16 - A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A POSSIBILIDADE DA SUA PONDERAÇÃO COM OUTROS PRINCÍPIOS 17 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM FACE DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO 18 - O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO A SER EFETIVADO PELO ESTADO 19 - A PONDERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM A DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1 - INTRODUÇÃO 2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3 - PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 4 - CONCEITOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 5 - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 6 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 7 - ZONEAMENTO AMBIENTAL E PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL 8 - PADRÕES DE QUALIDADE 9 - PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10- AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) 11 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 12 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 13 - RESPONSABILIDADE COMO TUTELA DO RISCO 14 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 15 - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 16 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17 - ÁREAS PROTEGIDAS (CÓDIGO FLORESTAL) E SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) 18 - RESPONSABILIDADE PENAL-AMBIENTAL DAS EMPRESAS

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 3 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 01 4 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 02 5 - PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6 - A NECESSIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE 7 - DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE 8 - CARACTERÍSTICAS DO CRIME AMBIENTAL 9 - CRIME AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 10 - PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAZEM DESTACAR NA TUTELA PENAL AMBIENTAL 11 - A ABRANGÊNCIA DO CRIME AMBIENTAL 12 - A AUTORIA. 13 - DA PESSOA JURÍDICA 14 - A APLICAÇÃO DAS PENAS 15 - DAS CIRCUNSTÂNCIAS 16 - DOS CRIMES PROPRIAMENTE DITOS 17 - A INSIGNIFICÂNCIA PREVISTA NA LEI AMBIENTAL 18 - AS CONSEQÜÊNCIAS DA AMPLIAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL AMBIENTAL 19 - APLICAÇÃO PRÁTICA DO ART. 3º DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 20 - INQUÉRITO CIVIL COMO MEIO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4 - CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 - NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇA AMBIENTAL 6 - COMPETÊNCIA 7 - OBJETIVO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 8 - FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 9 - LICENÇAS AMBIENTAIS 10 - LICENÇA PRÉVIA 11 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO 12 - LICENÇA DE OPERAÇÃO 13 - IMPACTO AMBIENTAL 14 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 15 - ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL 16 - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL 17 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL X ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 18 - PROCEDIMENTO 19 - ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA AMBIENTAL 20 - O CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS 21 - OS LIMITES AO PODER DISCRICIONÁRIO DENTRO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 22 - OS LIMITES AO PODER DISCRICIONÁRIO E OS ATOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1 - O DANO AMBIENTAL 2 - COMPETÊNCIA AMBIENTAL 3 - DIREITO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DA COLETIVIDADE 4 - O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL 5 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS 6 - INTERESSE TRANSINDIVIDUAL 7 - A NECESSIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE 8 - O DANO ECOLÓGICO 9 - A POLUIÇÃO 10 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 11- A DETERMINAÇÃO DO RESPONSÁVEL E O NEXO CAUSAL 12 - AS TEORIAS DO RISCO E AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE 13 - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO E OS MEIOS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL 14 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 15 - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 16 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17 - INSERÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI BRASILEIRA 18 - CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 19 - RESPONSABILIDADE PENAL-AMBIENTAL DAS EMPRESAS