1 - A EMERGÊNCIA DA CRIAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL 2 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS 3 - O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 4 - CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 5 - RIO/92 6 - PROTOCOLO DE QUIOTO 7 - CONFERÊNCIA DE COPENHAGUE 8 - O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL 9 - MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 10 - DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE 11 - O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 12 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 01 13 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 02 14 - PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15 - EMPRESAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 - O PARADIGMA CAPITALISTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17 - A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 - UMA NOVA ÉTICA PARA A SOCIEDADE TECNOLÓGICA 19 - A ÉTICA EMPRESARIAL DA SUSTENTABILIDADE 20 - O CUSTO DA SUSTENTABILIDADE PARA AS EMPRESAS 21 - O CERTIFICADO AMBIENTAL EMPRESARIAL

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 - HISTÓRICO 3 - PREVISÃO LEGAL 4 - COMPOSIÇÃO 5 - COMPETÊNCIA 6 - DIREITO À VIDA 7 - SESSÃO DE JULGAMENTO 8 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 01 9 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 02 10 - DEBATES 11 - QUESITOS 12 - VOTAÇÃO 13 - SENTENÇA 14 - LEI 11.689/08 - PARTE 01 15 - LEI 11.689/08 - PARTE 02 16 - O PREPARO DO PROCESSO 17 - DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO IN DUBIO PRO REO 18 - O PORQUÊ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO 19 - REVISÃO CRIMINAL 20 - COMPETÊNCIA / LEGITIMIDADE 21 - AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL 22 - REVISÃO CRIMINAL E A DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 - HISTÓRICO 3 - PREVISÃO LEGAL 4 - COMPOSIÇÃO 5 - COMPETÊNCIA 6 - DIREITO À VIDA 7 - SESSÃO DE JULGAMENTO 8 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 01 9 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 02 10 - DEBATES 11 - QUESITOS 12 - VOTAÇÃO 13 - SENTENÇA 14 - LEI 11.689/08 - PARTE 01 15 - LEI 11.689/08 - PARTE 02 16 - O PREPARO DO PROCESSO 17 - DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO IN DUBIO PRO REO 18 - O PORQUÊ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO 19 - REVISÃO CRIMINAL 20 - COMPETÊNCIA / LEGITIMIDADE 21 - AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL 22 - REVISÃO CRIMINAL E A DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS

1 - INTRODUÇÃO 2 - NOÇÕES DE AMBIENTE 3 - HISTÓRICO DE DIREITO AO MEIO AMBIENTE 4 - DIREITO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DA COLETIVIDADE 5 - O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL 6 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS 7 - INTERESSE TRANSINDIVIDUAL 8 - ESPÉCIES 9 - INTERESSE DIFUSO E MEIO AMBIENTE 10 - TUTELA DO MEIO AMBIENTE E O PODER JUDICIÁRIO: 11 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13 - AÇÃO POPULAR 14 - A AÇÃO POPULAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 15 - NATUREZA JURÍDICA 16 - OBJETO 19 - AÇÕES POPULARES AMBIENTAIS 20 - INCENTIVOS E OBSTÁCULOS À PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL - PARTE 01 21 - INCENTIVOS E OBSTÁCULOS À PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL - PARTE 02 22 - CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

1 - DIREITO FISCAL 2 - O DIREITO FISCAL E FISCALIDADE 3 - DIREITO FISCAL, TÉCNICA FISCAL E POLÍTICA FISCAL. 4 - LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR 5 - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 6 - CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTO 7 - AS ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO 8 - DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9 - A CPMF, A COFINS, A CSSL, O PIS/PASEP, O FGTS E O FIM SOCIAL. 10 - A CIDE SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL 11 - AS TAXAS 12 - A TARIFA 13 - O PEDÁGIO 14 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (ARTS. 145, III, DA CF, E 81 E 82 DO CTN) 15 - A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 16 - OS IMPOSTOS 17 - OS CRIMES FISCAIS 18 - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 113 DO CTN) 19 - DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PARTE 01 20 - DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PARTE 02